Termos e Condições de Uso — Rapizz

Última atualização: 04 de julho de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do aplicativo e site Rapizz ("Plataforma"), operado por RAPIZZ SERVIÇOS DIGITAIS DE DELIVERY LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.184.895/0001-19, com sede na Rua Manuel Alves Feitosa, 528, Aeroporto 01, Nova Venécia – Espírito Santo ("Rapizz", "nós"). Ao criar uma conta ou realizar pedidos, você concorda com estes Termos.

1. Objeto da Plataforma

A Rapizz é uma plataforma de intermediação que conecta usuários ("Clientes") a estabelecimentos parceiros ("Restaurantes") e entregadores, permitindo pedir produtos e recebê-los por entrega ou retirada. A Rapizz não fabrica, prepara nem é responsável pela qualidade dos produtos ofertados pelos Restaurantes, atuando como intermediadora da transação.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• É necessário ter capacidade civil (18 anos ou mais, ou assistência dos responsáveis legais) para contratar.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou apresentem indícios de fraude.

3. Pedidos e preços

• Os preços, taxas de entrega, tempo estimado e disponibilidade dos produtos são definidos pelos Restaurantes e exibidos na Plataforma no momento do pedido.
• Ao confirmar um pedido, você se compromete a pagar o valor total apresentado, incluindo produtos, taxa de entrega e demais encargos aplicáveis.
• O Restaurante pode recusar ou cancelar um pedido por indisponibilidade de itens, área fora de cobertura ou outros motivos operacionais.

4. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos pelos meios disponíveis na Plataforma (cartão, Pix, dinheiro na entrega ou outros). As transações eletrônicas são processadas por gateways de pagamento terceirizados, responsáveis pelo tratamento dos dados financeiros. A Rapizz não armazena os dados completos do cartão do Cliente.

5. Entrega e retirada

As condições de entrega, prazos e áreas de cobertura seguem o disposto na Política de Entrega. Os prazos são estimativos e podem variar conforme trânsito, clima, demanda e disponibilidade de entregadores.

6. Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento e devolução de valores estão descritas nas Políticas de Cancelamento e de Reembolso, que integram estes Termos.

7. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer endereço e dados corretos para a entrega.
• Estar disponível para receber o pedido no local e horário informados.
• Utilizar a Plataforma de forma lícita, sem fraudes, abusos ou uso indevido de cupons e promoções.
• Tratar entregadores e atendentes com respeito.

8. Promoções e cupons

Cupons, descontos e promoções possuem regras, prazos e condições próprias, podendo ser alterados ou encerrados a qualquer momento. É vedado o uso fraudulento ou a criação de múltiplas contas para obter vantagens.

9. Propriedade intelectual

A marca "Rapizz", o aplicativo, o site, logotipos, textos e demais elementos são de propriedade da Rapizz ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado.

10. Limitação de responsabilidade

A Rapizz atua como intermediadora e não se responsabiliza pela qualidade, higiene, quantidade ou conformidade dos produtos preparados pelos Restaurantes. Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação na Plataforma. O uso continuado após as mudanças implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Nova Venécia – Espírito Santo para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

• E-mail: contatorapizz@gmail.com
• Telefone: +55 27 99643-3353
• Endereço: Rua Manuel Alves Feitosa, 528, Aeroporto 01, Nova Venécia – Espírito Santo